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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências”.

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE - AATNN, CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE - AATNN, CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Terra Nova do Norte – CONSEG, para apoio financeiro à construção da nova Delegacia de Polícia Civil de Terra Nova do Norte, no exercício de 2026, e dá outras providências.”

“Reclassifica área rural como urbana para fins de desenvolvimento habitacional de interesse social no município de Terra Nova do Norte e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte – CONSEG, e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Terra Nova do Norte, e dá outras providências”

“Altera a redação da Lei Municipal n.º1.386/2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte do Norte/MT, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências”.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências".

“Dispõe sobre a autorização do Município de Terra Nova do Norte do Norte a firmar convênio com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Sinop - AGERSINOP, Agência de Regulação Intermunicipal instituída pela Lei n.º 2036/2014 de Sinop, em conformidade com o dispositivo na Lei Federal n.º11.445/07, e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em caráter temporário e precário, caminhões e pá carregadeira de propriedade do Município para o transporte de silagem, e dá outras providências”

“INSTITUI E REGULAMENTA A MODALIDADE DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Disciplina a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Terra Nova do Norte e dá outras providências."

"Autoriza a alteração salarial para o exercício de 2026 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias) do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências".

“Altera a Lei Complementar nº68/2018, realizando a criação e a inclusão da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura em sua estrutura, e dá outras providências”

“Cria o Cargo de Secretário(a) Municipal de Esporte e Cultura, Secretário(a) Adjunto e Diretor de Compras do Departamento de Compras da Secretaria de Educação, alterando o Anexo V da Lei Complementar n.º122/2023, e dá outras providências”.

"Altera parcialmente a Lei Complementar nº 131/2024 e dá outras providências".

"APROVA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de instalações de placas e faixas de sinalização no asfalto da Estrada Paulo Vicente".

"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de reabertura da serra na Estrada Vicinal que Liga as Comunidades Redenção à São José do Norte / Maria Gorete".

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores a título de revisão geral anual no forma do art. 37, X da Constituição Federal, de acordo com art. 19, §1º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

“DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.