Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 12/02/2026 | parecer_08_-_pl.04_2026_autoriza_repasse_recursos_associacao_estudantes_tnn_-_colider_1.pdf | |
| PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer Legislativo | 19/02/2026 | parecer_cfo_-_pl_04-2026_000066.pdf | |
| PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇ | Parecer Legislativo | 19/02/2026 | parecer_ccrj_-_pl_04-2026_000062.pdf |