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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 12/01/2026 - 10:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

EM NOME DA PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal, neste dia 12 de janeiro de 2026, as 10 horas.
Convocação:

CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Turno:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências”.
 Não informada
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
“INSTITUI E REGULAMENTA A MODALIDADE DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Não informada
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Não informada
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores a título de revisão geral anual no forma do art. 37, X da Constituição Federal, de acordo com art. 19, §1º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
 Não informada