Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a autorização do Município de Terra Nova do Norte do Norte a firmar convênio com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Sinop - AGERSINOP, Agência de Regulação Intermunicipal instituída pela Lei n.º 2036/2014 de Sinop, em conformidade com o dispositivo na Lei Federal n.º11.445/07, e dá outras providências”
Indexação
Observação