Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 12/02/2026 | parecer_05_-_plc.01_2026_autoriza_adequacao_piso_nacional_-_agentes_comu._saude.pdf | |
| PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer Legislativo | 26/02/2026 | parecer_cfo_-_plc_01-2026_000075.pdf | |
| PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇ | Parecer Legislativo | 26/02/2026 | parecer_ccrj_-_plc_01-2026_000078.pdf |