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"Dispõe sobre alteração no art. 4º § 1º da Lei Municipal n° 1.488/2019, e dá outras providencias."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte -MT - CONSEG, e dá outras providências"

"Institui o Plano Municipal de Incentivo ao Emprego e Ressocialização de Presos e de Egressos do Sistema Prisional — PINEPE, e dá outras providências."

"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinadas a atender despesas instituídas pela Lei Complementar que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências".

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO E EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de auxilio financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Nova do Norte - APAE e dá outras providências".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE — AATNN, CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de implementos à Escola Agrícola Terra Nova — Escola Agrícola, e dá outras providências".

"Autoriza realização de despesa e posterior doação de kits de materiais escolares e uniformes aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências".

"Altera artigos da Lei Municipal n°1.454/2019 — Reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Terra Nova do Norte — e dá outras providências".

"Autoriza, o Poder Executivo afirmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Terra Nova do Norte e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem móvel a Associação de Mulheres da Agricultura Familiar do Portal da Amazônia — AMAFPA e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte -MT - CONSEG, e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de implemento à Escola Agrícola Terra Nova — Escola Agrícola e dá outras providências".

"Altera a redação da Lei Municipal n. 1.386 de 06 de junho de 2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências".

"Denomina logradouros públicos que menciona e dá outras providências."

"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinado a adequação da LOA-2023 do Legislativo para Executivo, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens móveis que menciona e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 896/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

"Altera o artigo 4° da Lei Municipal nº 1.498/2019 e dá outras providências".

"Disciplina sobre a cessão de servidor público efetivo, nos termos do artigo 115 do Estatuto do Servidor Público Municipal, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de credito adicional especial em emendas impositivas e dá outras providências".

"Altera a Lei Complementar n° 68/2018, realizando a inclusão da Secretaria Municipal de Governo em sua estrutura e dá outras providências".

"Cria o Cargo de Secretário(a) Municipal de Governo e Secretário(a) Adjunto, alterando o Anexo V da Lei Complementar n". 30/2013 de 31 de dezembro de 2013 e dá Outras Providências".

"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinadas a atender despesas instituídas pela Lei Complementar que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências."

"Autoriza a reposição salarial para o exercício de 2023 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias), do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências."

"Autoriza o repasse do recurso denominado PASCAR aos Agentes Comunitários de Saúde que enumera e dá outras providências."

"Reestrutura a Lei Complementar n° 32 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Profissionais da Educação Básica Municipal, do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte."

"Reestrutura a Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências."

"Reestrutura a Lei Complementar n°. 30 de 31 de dezembro de 2013, que dispõem sobre o plano de Cargos e Salários da Carreira instrumental dos servidores pertencentes à área meio da Administração do Poder Executivo do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE CHÁCARAS RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza a "Gratificação de Desempenho Educacional (GDE)": Premiação por resultados destinada aos professores alfabetizadores que alfabetizarem os seus alunos até o 2° (segundo) ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências".