Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os Honorários de sucumbência originados da condenação em processos judiciais no âmbito da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Leitura em Plenário | 10/03/2025 - |
Matéria lida Projeto encaminhado às Comissões para analise e parecer, aguardando os prazos regimentais. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Reabre prazo de opção ao REFIS – Programa de regularização fiscal, autorizado pela Lei Complementar nº 11/2007 e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | Leitura em Plenário | 10/03/2025 - |
Matéria lida Projeto encaminhado às Comissões para analise e parecer, aguardando os prazos regimentais. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convenio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Terra Nova do Norte e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Leitura em Plenário | 10/03/2025 - |
Matéria lida Projeto encaminhado às Comissões para analise e parecer, aguardando os prazos regimentais. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: Único
Texto original
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Altera parcialmente o anexo V da Lei Complementar nº 122/2023 e dá outras providencias. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Leitura em Plenário | 10/03/2025 - |
Matéria lida Projeto encaminhado às Comissões para analise e parecer, aguardando os prazos regimentais. |