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Dispõe sobre alteração do artigo 40 da Lei Municipal nº 1.454/2019 e dá outras providencias.

Altera a redação da Lei Municipal n. 1.386 de 06 de junho de 2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte/MT e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo que menciona e alteração na Lei Municipal n° 1.386/2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a Associação de Acadêmicos de Terra Nova do Norte - AATNN, convênio para repasse de recurso financeiro, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a Associação de Acadêmicos de Terra Nova do Norte - AATNN, convênio para repasse de recurso financeiro, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de auxilio financeira para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Nova do Norte - APAE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio de auxilio financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Nova do Norte - APAE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte - CONSEG, e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.349/2017, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a implantação da educação em tempo integral na Escola Municipal Vista Alegre, e dá outras providencias.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinadas a suprir despesas com execução financeira do programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.386 de 06 de junho de 2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte/MT e, dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para realização de permuta e desafetação de bem público, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial destinado a execução de projetos culturais e benefícios emergenciais oriundos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial, e dá outras providências.

Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Orçamentária - LOA 2024, e dá outras providências.

Reabre o prazo de opção ao REFIS - Programa de Regularização Fiscal, autorizado pela Lei Complementar nº 11/2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Terra Nova do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providencias.

Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar emenda impositiva de Vereador de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), por excesso de arrecadação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar emenda impositiva de Vereador de 2024 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual — PPA instituído pela Lei Municipal 1.648/2021 e dá outras providências.

Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Orçamentária - LOA 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Infraestrutura, e dá outras providencias.

Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Orçamentária - LOA 2024, e dá outras providências.

Autoriza a reposição salarial referente ao exercício de 2023 aos servidores do Sistema Único de Saúde, do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.

Autoriza a reposição salarial referente ao exercício de 2023 aos servidores da Educação do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.

Autoriza a reposição salarial referente ao exercício 2023 aos servidor es pertencentes à área meio da Administração e dá outras providências.

Cria gratificação para os servidores efetivos que desenvolverem as atribuições de Membros do Comitê de Investimentos e Gestor de Recursos e dá outras providências.

Autoriza o Reajuste do Piso Salarial relativo ao exercício e 2024 aos Professores e Profissionais do Magistério, e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Complementar n° 123/2023 e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Complementar n° 88/2020 e dá outras providências.

Autoriza o Reajuste Geral Anual-RGA 2022 aos servidores públicos efetivos do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providencias.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, e dá outras providencias.

Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental no âmbito do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Altera parcialmente as Leis Complementares n° 33/2014 e 56/2017 e dá outras providências.

"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de manutenção da Estrada Paulo Vicente com cascalhamento."

"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de instalação de parquinho infantil na Escola Norberto Schwantes – Nona Agrovila."

"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de instalação de parquinho infantil na Escola Norberto Schwantes – Nona Agrovila."

"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de limpeza do pátio do posto de saúde e da antiga escola da Comunidade Linha Paraná, e retomada do atendimento medico no posto de saúde da comunidade."

"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de sinalização com nomenclatura das ruas, no perimentro urbano da cidade, com pintura nos postes, e colocação de placas nas ruas que não possuem postes."

"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de construção da Praça da Biblia, no LC 5/5, localizado na Av Norberto Schwantes."

"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de recuperação da estrada vicinal acesso a Comunidade Santa Fé, com cascalhamento de alguns pontos, patrolamento, recuperação de pontes e bueiros e abertura de drenos de escoamento de aguas pluviais."

"A vereadora abaixo subscrita, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de implantar programa para incentivar a construção de calçadas nas ruas com asfalto, com desconto no IPTU."

"A vereadora abaixo subscrita, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de aquisição de seis barracas medidas 5x5 metros, para utilização na Feira da Lua."