Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a alteração salarial para o exercício de 2026 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias) do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências". - - |
Aprovada por Maioria Simples - conforme o art. 36 do RI o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte – CONSEG, e dá outras providências” - - |
Aprovada por Maioria Simples - conforme o art. 36 do RI o presidente não vota. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Terra Nova do Norte – CONSEG, para apoio financeiro à construção da nova Delegacia de Polícia Civil de Terra Nova do Norte, no exercício de 2026, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por Maioria Simples - conforme o art. 36 do RI o presidente não vota. |