Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
“Cria o Cargo de Secretário(a) Municipal de Esporte e Cultura, Secretário(a) Adjunto e Diretor de Compras do Departamento de Compras da Secretaria de
Educação, alterando o Anexo V da Lei Complementar n.º122/2023, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação