Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de proceder com a documentação para regularização do arruamento de acesso aos comércios (Oficina BR, Troncos Nelore, Transporte Gercadi) localizados na chácara 03 – no Setor Industrial".

"O vereador abaixo subscrito, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de refazer a sinalização das ruas com pintura dos nomes nos postes de energia".

"O vereador abaixo subscrito, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvir o soberano plenário, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de melhorias nas faixas elevadas com reparos e pinturas."

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convenio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Terra Nova do Norte e dá outras providencias.

Matéria lida na Sessão Ordinária de 10/03/2025. O opresidente solicitou ao plenário autorização para incluir na pauta a referida Matéria. Não havendo manifestações contrarias, o projeto foi pautado para a Sessão.

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, destinadas a realizar serviços de manutenção do hospital Municipal, postos de saúde e creches municipais, mediante recursos repassados do Governo do Estado, e Termo de Convenio com a Apae e dá outras providencias.