1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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Altera parcialmente os anexos I, IV e IV da Lei Complementar n° 123/2023 e os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 122/2023, e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
Obs.: Conforme Art. 36 do RI o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
Obs.: Conforme Art. 36 do RI o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 14
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Dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo Exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
Obs.: Conforme Art. 36 do RI o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º1.740/2023 Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos servidores da câmara municipal de terra nova do norte, e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
Obs.: Conforme Art. 36 do RI o presidente não vota.
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