Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Altera parcialmente os anexos I, IV e IV da Lei Complementar n° 123/2023 e os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 122/2023, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Conforme Art. 36 do RI o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Conforme Art. 36 do RI o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo Exercício da atividade parlamentar e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Conforme Art. 36 do RI o presidente não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º1.740/2023 Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos servidores da câmara municipal de terra nova do norte, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Conforme Art. 36 do RI o presidente não vota. |