1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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Autoriza o Reajuste Geral Anual-RGA 2024 aos servidores públicos, do Municipio de Terra Nova do Norte, e da outras providencias.
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Aprovada por Maioria Absoluta
Obs.: Conforme o art. 36 do RI o presidente não vota
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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Autoriza a alterção salarial para o exercicio de 2025 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitirio de Saúde e Agente de Combate às Endemias) do Municipio de Terra Nova do Norte, e da outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
Obs.: Conforme o art. 36 do RI o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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Autoriza o Reajuste do Piso Salarial relativo ao exercicio e 2025 aos Professores e Profissionais do Magistério, e da outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
Obs.: Conforme o art. 36 do RI o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e da outras providências.
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Aprovada por Maioria Simples - conforme o art. 36 do RI o presidente não vota
Obs.: Conforme o art. 36 do RI o presidente não vota.
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