Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e da outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Simples Conforme o art. 36 do RI o presidente não vota. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Reajuste Geral Anual-RGA 2024 aos servidores públicos, do Municipio de Terra Nova do Norte, e da outras providencias. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Conforme o art. 36 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Autoriza a alterção salarial para o exercicio de 2025 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitirio de Saúde e Agente de Combate às Endemias) do Municipio de Terra Nova do Norte, e da outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Conforme o art. 36 do RI o presidente não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Reajuste do Piso Salarial relativo ao exercicio e 2025 aos Professores e Profissionais do Magistério, e da outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Conforme o art. 36 do RI o presidente não vota. |