Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Reclassifica área rural como urbana para fins de desenvolvimento habitacional de interesse social no município de Terra Nova do Norte e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Leitura em Plenário | 25/02/2026 - |
Aprovada por Maioria Simples - conforme o art. 36 do RI o presidente não vota. |