Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
“Reclassifica área rural como urbana para fins de desenvolvimento habitacional de interesse social no município de Terra Nova do Norte e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Leitura em Plenário | 25/02/2026
Observação