Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências”. - - |
Não há resultado |
| 2 |
“INSTITUI E REGULAMENTA A MODALIDADE DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores a título de revisão geral anual no forma do art. 37, X da Constituição Federal, de acordo com art. 19, §1º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. - - |
Não há resultado |