Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens à Associação de pequenos produtores da Comunidade Santa Ines e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | Parecer Concluido | 11/04/2025 - Leitura e votação em Plenário.
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Aprovada por Maioria Simples Conforme o art. 36, Inciso I, Alínea "e" do RI o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação sem ônus imóvel que menciona e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | Parecer Concluido | 11/04/2025 - Leitura e votação em Plenário.
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Aprovada por Maioria Simples Conforme o art. 36, Inciso I, Alínea "e" do RI o presidente não vota. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Pascoal Aberton - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens à Associação Social evangélica Tabita - ASET e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | Parecer Concluido | 11/04/2025 - Leitura e votação em Plenário.
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Aprovada por Maioria Simples Conforme o art. 36, Inciso I, Alínea "e" do RI o presidente não vota. |