Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer das Comissões | 24/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Comissões Permanentes - CP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação