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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Terra Nova do Norte e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a Associação dos Acadêmicos de Terra Nova do Norte - AATNN, convênio para repasse de recurso financeiro, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a Associação dos Acadêmicos de Terra Nova do Norte - AATNN, convênio para repasse de recurso financeiro, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de auxílio financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Nova do Norte - APAE e da outras providências.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB e desafetação do lote denominado Área Verde 1/5, quadra 5 e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convenio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Terra Nova do Norte e dá outras providencias.

Reabre prazo de opção ao REFIS – Programa de regularização fiscal, autorizado pela Lei Complementar nº 11/2007 e dá outras providencias.

Dispõe sobre os Honorários de sucumbência originados da condenação em processos judiciais no âmbito da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, destinadas a realizar serviços de manutenção do hospital Municipal, postos de saúde e creches municipais, mediante recursos repassados do Governo do Estado, e Termo de Convenio com a Apae e dá outras providencias.

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 1.816/2024, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens à Associação Social evangélica Tabita - ASET e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação sem ônus imóvel que menciona e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens à Associação de pequenos produtores da Comunidade Santa Ines e dá outras providencias.

"Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos e a agentes políticos do município de Terra Nova do Norte e dá outras providências."

"Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 689/2003, e dá outras providências."

"Altera a redação da Lei Municipal n. 1.386 de 06 de junho de 2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte/MT e, dá outras providências."

“Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares, bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação celebrando com o Município de Terra Nova do Norte do Norte/MT, e dá outras providências”.

"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº. 1.213, de 12 de junho de 2915, e dá outras providências."

"Autoriza a desafetação e posterior alienação do imóvel que menciona, e dá outras providencias."

“Autoriza o Município de Terra Nova do Norte/MT a celebrar termo de cooperação com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso FAEPEN/MT, e dá outras providências”.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar, e dá outras providências".

"Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.672/2022, e dá outras providencias."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para remanejamento de emendas impositivas e dá outras providencias."

"Altera parcialmente a Lei Municipal n°. 1.705/2022, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de cooperação com EMPAER - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, realizando a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial para auxilio a construção da Delegacia Civil do Município de Terra Nova do Norte mediante repasse a e dá outras providências".

"Altera parcialmente a Lei Municipal n°. 1.689/2022, e dá outras providências”.

"Altera parcialmente a Lei Municipal n°. 1.444/2019, e dá outras providências".

"ALTERA PARCIALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS 689/2003 E 1.331/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Comercial de Terra Nova do Norte — ACITER, visando a recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências".

"Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei Orçamentária - LOA 2025, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a entidade Casa da Amizade, Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências".

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Terra Nova do Norte para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências”.

“Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária - LOA 2026 e dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Terra Nova do Norte a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para Construção, Reforma e Ampliação de Locais de Pratica Esportiva, em atendimento a Emenda Impositiva de 2025 do Vereador Carlos Eduardo de O. Vicente, e dá outras providências”.

Autoriza o Reajuste Geral Anual-RGA 2024 aos servidores públicos, do Municipio de Terra Nova do Norte, e da outras providencias.

Altera parcialmente os anexos I, IV e IV da Lei Complementar n° 123/2023 e os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 122/2023, e dá outras providências.

Autoriza a alterção salarial para o exercicio de 2025 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitirio de Saúde e Agente de Combate às Endemias) do Municipio de Terra Nova do Norte, e da outras providências.

Autoriza o Reajuste do Piso Salarial relativo ao exercicio e 2025 aos Professores e Profissionais do Magistério, e da outras providências.

Altera parcialmente o anexo V da Lei Complementar nº 122/2023 e dá outras providencias.

“Dispõe sobre a alteração da remuneração dos servidores auxiliares de sala, e dá outras providências”.

“Altera parcialmente os Anexos I, II, IV e V da Lei Complementar nº122/2023-Plano de Cargos e Carreiras da Área Instrumental e a Lei Complementar nº121/2023- Plano de Cargos e Carreiras da Educação, e dá outras providências”.

"Altera parcialmente a Lei Complementar n°. 33/2014, e dá outras providências".

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, destinadas a realizar serviços de manutenção do hospital Municipal, postos de saúde e creches municipais, mediante recursos repassados do Governo do Estado, e Termo de Convenio com a Apae e dá outras providencias.

“Altera parcialmente os Anexos II e V da Lei Complementar nº122/2023-Plano de Cargos e Carreiras Instrumental, e dá outras providências”.