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"Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.662/2021, e dá outras providências".

"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinadas a Ampliação da EE Agrícola Terra Nova, localizada no município de Terra Nova do Norte e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de auxilio financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Nova do Norte - APAE e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de implemento à Associação dos Pequenos Produtores rurais e Chacareiros de Terra Nova do Norte e dá outras providências."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante termo de colaboração, ao Rotary Clube de Terra Nova do Norte —Distrito 4440, e dá outras providências."

"Altera parcialmente os Anexos II e IV da Lei Municipal n° 1.386/2018, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de exploração de bem imóvel municipal para implantação do Terminal Rodoviário do Município de Terra Nova do Norte/MT e dá providências"

"Altera a redação da Lei Municipal n. 1.386 de 06 de junho de 2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte/MT e, dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Emenda Impositiva mediante crédito especial, e dá outras providências."

"INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO PARA SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A FORMA DE UTILIZAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL MELÂNIA KUHN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.051/2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a autorização de uso de imóvel público e dá outras providências".

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, DESTINADO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinadas a Execução de obra de drenagem de aguas pluviais e pavimentação asfáltica na Avenida dos Pioneiros, localizada no município de Terra Nova do Norte e dá outras providências."

"Autoriza a reposição salarial para o exercício de 2021 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias), do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências."

"Fixa verba de natureza indenizatória ao Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários(as) Municipais, do Município de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências".

"Altera parcialmente o Anexo V da Lei Complementar n° 30/2013, e dá outras providências".

"Altera parcialmente a Lei Complementar 31/2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências."

"Altera o §4° do artigo 31-A da Lei Complementar 30/2013, e dá outras providências."

"REGULAMENTA OS ARTIGOS 70 E SEGUINTES DA LEI N° 1 28/1990 — ESTATUTO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OS CARGOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários e não tributários municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências".

"Altera o §4° do artigo 31-A da Lei Complementar 30/2013, e dá outras providências."

"Dispõe sobre os documentos necessários para a concessão de alvará de licença e funcionamento para parques de diversões, trenzinho - da alegria, circos, teatros ambulantes, e similares, bem como estabelece normas de funcionamento destes, e dá outras providências".

"Autoriza o Reajuste do Piso Salarial relativo ao exercício e 2022 aos profissionais da Educação, e dá outras providências."

"REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OS CARGOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera parcialmente a Lei Complementar 31/2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MU CIPAL N.°1.060/2012 QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO X DO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina Estrada Vicinal e dá outras providências.