Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 10/07/2025 | parecer_47_-_pl.34_2025_autoriza_abertura_credito_especial_-_anulacao_reducao.pdf | |
| PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer | 14/07/2025 | parecer_cfo_pl_34-2025_000030.pdf | |
| PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇ | Parecer | 14/07/2025 | parecer_ccrj_pl_34-2025_000032.pdf |