Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
27/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 02/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Animais São Francisco de Assis - AMASFA, e dá outras providências.
Indexação
Observação