Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Promoção da Dignidade da Mulher através do fornecimento, de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.
Indexação
Observação