{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "235", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/235/projeto_de_lei_01-26.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar \u00e1reas p\u00fablicas para constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habita\u00e7\u00e3o federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Fam\u00edlia Habita\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "242", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/242/projeto_de_lei_02-2026.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA A DESAFETA\u00c7\u00c3O E POSTERIOR ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "244", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/244/projeto_de_lei_03-2026_000057.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ACAD\u00caMICOS DE TERRA  NOVA DO NORTE - AATNN, CONV\u00caNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "245", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/245/projeto_de_lei_04-2026_000058.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ACAD\u00caMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE - AATNN, CONV\u00caNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "249", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/249/projeto_de_lei_05-26.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Conv\u00eanio com o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Terra Nova do Norte \u2013 CONSEG, para apoio financeiro \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da nova Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Terra Nova do Norte, no exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "248", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/248/projeto_de_lei_06-26.pdf", "ementa": "\u201cReclassifica \u00e1rea rural como urbana para fins de desenvolvimento habitacional de interesse social no munic\u00edpio de Terra Nova do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "250", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/250/projeto_de_lei_07-25.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte \u2013 CONSEG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "251", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/251/projeto_de_lei_08-26.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Terra Nova do Norte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "252", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/252/projeto_de_lei_09-26_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n.\u00ba1.386/2018, que Reestrutura o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte do \r\nNorte/MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "253", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/253/projeto_de_lei_10-26_1.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas para fins de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) no Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "257", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/257/projeto_de_lei_11-2026.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "258", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/258/projeto_de_lei_13-26.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte do Norte a firmar conv\u00eanio com a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Sinop - AGERSINOP, Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Intermunicipal institu\u00edda pela Lei n.\u00ba 2036/2014 de Sinop, em conformidade com o dispositivo na Lei Federal n.\u00ba11.445/07, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "259", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/259/projeto_de_lei_14-26.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e prec\u00e1rio, caminh\u00f5es e p\u00e1 carregadeira de propriedade do Munic\u00edpio para o transporte de silagem, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "238", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/238/projeto_resolucao_01-26__institui_trabalho_remoto_no_ambito_do_poder_legislativo.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI E REGULAMENTA A MODALIDADE DE TELETRABALHO NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, OBSERVADA A LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "246", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/246/resolucao_no_02-2026.pdf", "ementa": "\"Disciplina a concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Terra Nova do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "243", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/243/projeto_de_lei_complementar_01-2026.pdf", "ementa": "\"Autoriza a altera\u00e7\u00e3o salarial para o exerc\u00edcio de 2026 aos servidores efetivos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Agente de Combate \u00e0s Endemias) do Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "254", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/254/projeto_de_lei_complementar_03-26_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba68/2018, realizando a cria\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura em sua estrutura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "255", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/255/projeto_de_lei_complementar_04-26_1.pdf", "ementa": "\u201cCria o Cargo de Secret\u00e1rio(a) Municipal de Esporte e Cultura, Secret\u00e1rio(a) Adjunto e Diretor de Compras do Departamento de Compras da Secretaria de \r\nEduca\u00e7\u00e3o, alterando o Anexo V da Lei Complementar n.\u00ba122/2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "256", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/256/projeto_de_lei_complementar_05-26_1.pdf", "ementa": "\"Altera parcialmente a Lei Complementar n\u00ba 131/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "247", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/247/projeto_decreto_legislativo_012026_contas_de_governo_2024.pdf", "ementa": "\"APROVA PARECER DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERC\u00cdCIO DE 2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "239", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nilson Paraguai", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/239/indicacao_01-26.pdf", "ementa": "\"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e ap\u00f3s ouvir o soberano plen\u00e1rio, \r\nINDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de instala\u00e7\u00f5es de placas e faixas de sinaliza\u00e7\u00e3o no asfalto da Estrada Paulo \r\nVicente\"."}, {"id": "240", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reginaldo da Uru", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/240/indicacao_02-26.pdf", "ementa": "\"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e ap\u00f3s ouvir o soberano plen\u00e1rio, \r\nINDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de reabertura da serra na Estrada Vicinal que Liga as Comunidades Reden\u00e7\u00e3o \u00e0 \r\nS\u00e3o Jos\u00e9 do Norte / Maria Gorete\"."}, {"id": "236", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/236/projeto_lei_01-26_reajuste_servidores_2026.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "237", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/237/projeto_lei_02-26_revisao_geral_anual_vereadores_2026.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos subs\u00eddios dos Vereadores a t\u00edtulo de revis\u00e3o geral anual no forma do art. 37, X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de acordo com art. 19, \u00a71\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "241", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Luizinho", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/241/projeto_de_lei_03-2026__denomina_logradouro_publico_-_legislativo.pdf", "ementa": "\u201cDENOMINA LOGRADOURO PUBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}]}