{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1/projeto_de_lei_01-25.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2/projeto_de_lei_02-25.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Terra Nova do Norte e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3/projeto_de_lei_03-25.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a Associa\u00e7\u00e3o dos Acad\u00eamicos de Terra Nova do Norte - AATNN, conv\u00eanio para repasse de recurso financeiro, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "4", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4/projeto_de_lei_04-25.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a Associa\u00e7\u00e3o dos Acad\u00eamicos de Terra Nova do Norte - AATNN, conv\u00eanio para repasse de recurso financeiro, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "5", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5/projeto_de_lei_05-25.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar conv\u00eanio de aux\u00edlio financeiro para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Nova do Norte - APAE e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "6", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6/projeto_de_lei_06-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana - REURB e desafeta\u00e7\u00e3o do lote denominado \u00c1rea Verde 1/5, quadra 5 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "13", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/13/projeto_de_lei_07-25.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "17", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17/projeto_de_lei_08-25.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convenio com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais \u2013 APAE, de Terra Nova do Norte e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "18", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18/projeto_de_lei_09-25.pdf", "ementa": "Reabre prazo de op\u00e7\u00e3o ao REFIS \u2013 Programa de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, autorizado pela Lei Complementar n\u00ba 11/2007 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "19", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/19/projeto_de_lei_10-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia originados da condena\u00e7\u00e3o em processos judiciais no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "22", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/22/projeto_de_lei_11-25_ocred_144dpi_75.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, destinadas a realizar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o do hospital Municipal, postos de sa\u00fade e creches municipais, mediante recursos repassados do Governo do Estado, e Termo de Convenio com a Apae e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "26", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/26/projeto_de_lei_12-25_ocred_144dpi_75.pdf", "ementa": "Altera parcialmente a Lei Municipal n\u00b0 1.816/2024, e da outras providencias."}, {"id": "25", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/25/projeto_de_lei_14-25_ocred_144dpi_75.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Social evang\u00e9lica Tabita - ASET e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "23", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/23/projeto_de_lei_15-25_ocred_144dpi_75.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber em doa\u00e7\u00e3o sem \u00f4nus im\u00f3vel que menciona e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "27", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/27/projeto_de_lei_16-25_ocred_144dpi_75.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de pequenos produtores da Comunidade Santa Ines e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "161", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/161/projeto_de_lei_22-25_2.pdf", "ementa": "\"Regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias aos servidores p\u00fablicos e a agentes pol\u00edticos do munic\u00edpio de Terra Nova do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "162", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/162/projeto_de_lei_23-25_2.pdf", "ementa": "\"Altera parcialmente a Lei Municipal n\u00ba. 689/2003, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "163", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/163/projeto_de_lei_24-25.pdf", "ementa": "\"Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n. 1.386 de 06 de junho de 2018, que Reestrutura o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte/MT e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "164", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/164/projeto_de_lei_25-25_1.pdf", "ementa": "\u201cCria verba indenizat\u00f3ria para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares, bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de termo de coopera\u00e7\u00e3o celebrando com o Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte do Norte/MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "176", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/176/projeto_de_lei_26-25.pdf", "ementa": "\"Prorroga, at\u00e9 31 de dezembro de 2025, a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado por meio da Lei n\u00ba. 1.213, de 12 de junho de 2915, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "198", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/198/projeto_de_lei_27-25.pdf", "ementa": "\"Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e posterior aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel que menciona, e d\u00e1 outras providencias.\""}, {"id": "211", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/211/projeto_de_lei_28-25.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte/MT a celebrar termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o do Norte de Mato Grosso FAEPEN/MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "167", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/167/projeto_de_lei_29-25.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "199", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/199/projeto_de_lei_30-25.pdf", "ementa": "\"Altera parcialmente a Lei Municipal n\u00ba 1.672/2022, e d\u00e1 outras providencias.\""}, {"id": "200", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/200/projeto_de_lei_31-25.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar para remanejamento de emendas impositivas e d\u00e1 outras providencias.\""}, {"id": "168", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/168/projeto_de_lei_32-25.pdf", "ementa": "\"Altera parcialmente a Lei Municipal n\u00b0. 1.705/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "201", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/201/projeto_de_lei_33-25.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de coopera\u00e7\u00e3o com EMPAER - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assist\u00eancia e Extens\u00e3o Rural, realizando a abertura de Credito Adicional Especial, e d\u00e1 outras providencias.\""}, {"id": "212", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/212/projeto_de_lei_34-25.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial para auxilio a constru\u00e7\u00e3o da Delegacia Civil do Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte \r\nmediante repasse a e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "213", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/213/projeto_de_lei_36-25.pdf", "ementa": "\"Altera parcialmente a Lei Municipal n\u00b0. 1.689/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "214", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/214/projeto_de_lei_37-25.pdf", "ementa": "\"Altera parcialmente a Lei Municipal n\u00b0. 1.444/2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "216", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/216/projeto_de_lei_39-25_retificado.pdf", "ementa": "\"ALTERA PARCIALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS 689/2003 E 1.331/2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "217", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/217/projeto_de_lei_40-25.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Terra Nova do Norte \u2014 ACITER, visando a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos inscritos em D\u00edvida Ativa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "218", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/218/projeto_de_lei_41-25.pdf", "ementa": "\"Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias Aprovadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria - LOA 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "219", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/219/projeto_de_lei_42-2025.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de coopera\u00e7\u00e3o com a entidade Casa da Amizade, Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "220", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/220/projeto_de_lei_43-25_ldo.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "221", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/221/projeto_de_lei_44-25_ppa.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o Plano Plurianual - PPA do Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte para o quadri\u00eanio de 2026-2029, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "224", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/224/projeto_de_lei_46-25.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria - LOA 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "225", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/", "ementa": "\u201cEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso \r\npara o exerc\u00edcio financeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "226", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/226/projeto_de_lei_48-25.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte a aderir ao Cons\u00f3rcio Interfederativo de \r\nCompras P\u00fablicas do Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "227", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/227/projeto_de_lei_49-25.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal abrir cr\u00e9dito adicional especial para Constru\u00e7\u00e3o, Reforma e Amplia\u00e7\u00e3o de Locais de Pratica Esportiva, em atendimento a Emenda Impositiva de 2025 do Vereador Carlos Eduardo de O. Vicente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "232", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/232/projeto_de_lei_50.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR \u00c1REAS P\u00daBLICAS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITA\u00c7\u00c3O FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITA\u00c7\u00c3O\"."}, {"id": "228", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/228/projeto_de_lei_51-25.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens m\u00f3veis \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Produtores Rurais da Comunidade da Nona Agrovila, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "229", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/229/projeto_de_lei_52-25.pdf", "ementa": "\"Autoriza a cess\u00e3o de uso de espa\u00e7o p\u00fablico \u00e0 empresa SBA Brasil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "230", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/230/projeto_de_lei_53-25.pdf", "ementa": "\"Disciplina sobre a cess\u00e3o de servidor p\u00fablico efetivo, nos termos do artigo 115 do Estatuto do Servidor P\u00fablico Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "231", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/231/projeto_de_lei_54_doacao_tereno_pruineli.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 5,0600 ha (cinco hectares e seis ares), a ser desmembrada da Matr\u00edcula n\u00ba 4.521 do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Terra Nova do Norte, com finalidade de cria\u00e7\u00e3o de loteamento no Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "233", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/233/projeto_de_lei_n_55-2025_000012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de plataformas digitais no Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte/MT e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9/projeto_de_lei_complementar_01-25_ocred.pdf", "ementa": "Autoriza o Reajuste Geral Anual-RGA 2024 aos servidores p\u00fablicos, do Municipio de Terra Nova do Norte, e da outras providencias."}, {"id": "10", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10/projeto_de_lei_complementar_02-25_ocred.pdf", "ementa": "Altera parcialmente os anexos I, IV e IV da Lei Complementar n\u00b0 123/2023 e os anexos I, IV e V da Lei Complementar n\u00ba 122/2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11/projeto_de_lei_complementar_03-25_ocred.pdf", "ementa": "Autoriza a alter\u00e7\u00e3o salarial para o exercicio de 2025 aos servidores efetivos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Agente Comunitirio de Sa\u00fade e Agente de Combate \u00e0s Endemias) do Municipio de Terra Nova do Norte, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "12", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/12/projeto_de_lei_complementar_04-25_ocred.pdf", "ementa": "Autoriza o Reajuste do Piso Salarial relativo ao exercicio e 2025 aos Professores e Profissionais do Magist\u00e9rio, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "16", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16/projeto_de_lei_complementar_05-25.pdf", "ementa": "Altera parcialmente o anexo V da Lei Complementar n\u00ba 122/2023 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "165", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/165/projeto_de_lei_complementar_06-25.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores auxiliares de sala, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "166", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/166/projeto_de_lei_complementar_07-25.pdf", "ementa": "\u201cAltera parcialmente os Anexos I, II, IV e V da Lei Complementar n\u00ba122/2023-Plano de Cargos e Carreiras da \u00c1rea Instrumental e a Lei Complementar n\u00ba121/2023- Plano de Cargos e Carreiras da Educa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "215", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/215/projeto_de_lei_complementar_09-25.pdf", "ementa": "\"Altera parcialmente a Lei Complementar n\u00b0. 33/2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "20", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/20/projeto_de_lei_11-25_ocred_144dpi_75.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, destinadas a realizar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o do hospital Municipal, postos de sa\u00fade e creches municipais, mediante recursos repassados do Governo do Estado, e Termo de Convenio com a Apae e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "222", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/222/projeto_de_lei_complementar_13-25.pdf", "ementa": "\u201cAltera parcialmente os Anexos II e V da Lei Complementar n\u00ba122/2023-Plano de Cargos e Carreiras Instrumental, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "223", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/223/projeto_de_lei_complementar_14-25.pdf", "ementa": "\u201cAltera parcialmente a Lei Complementar n\u00ba68/2018, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "234", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pascoal Aberton", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/234/projeto_de_lei_complementar_n_15-2025_000013.pdf", "ementa": "\"Altera o Anexo.,  II da Lei Complementar n\u00b0. 33/2014, que trata sobre a Tabela para Cobran\u00e7a de Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Profissionais Aut\u00f4nomos, modifica artigos da mesma lei  d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "7", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thamara Reis", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/7/indicacao_1-25.pdf", "ementa": "Indica, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de refazer a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da rua Marcos Freira e Princesa Isabel na Comunidade Nossa Senhora de Fatima."}, {"id": "8", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thamara Reis", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8/indicacao_2-25.pdf", "ementa": "Indica, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de cascalhamento das ruas e limpeza do canteiro central da Comunidade Nonoai do Norte."}, {"id": "109", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nilson Paraguai", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/109/indicacao_n_03-2025.pdf", "ementa": "\"O vereador abaixo subscrito, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e ap\u00f3s ouvir o soberano plen\u00e1rio, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de melhorias nas faixas elevadas com reparos e pinturas.\""}, {"id": "110", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nilson Paraguai", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/110/indicacao_n_04-2025.pdf", "ementa": "\"O vereador abaixo subscrito, fundamentada no que preceitua o Artigo 179 do  Regimento Interno desta Casa de Leis, e ap\u00f3s ouvir o soberano plen\u00e1rio, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de refazer a sinaliza\u00e7\u00e3o das ruas com pintura dos nomes nos postes de energia\"."}, {"id": "111", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reginaldo da Uru", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/111/indicacao_n_05-2025.pdf", "ementa": "\"O vereador abaixo subscrito, fundamentado no que preceitua o Artigo 179 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e ap\u00f3s ouvir o soberano plen\u00e1rio, INDICA, ao Prefeito Municipal Senhor Pascoal Alberton, a necessidade de proceder com a documenta\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o do arruamento de acesso aos com\u00e9rcios (Oficina BR, Troncos Nelore, Transporte Gercadi) localizados na ch\u00e1cara 03 \u2013 no Setor Industrial\"."}, {"id": "14", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/14/projeto_de_lei_do_legislativo_01-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Verba Indenizat\u00f3ria pelo Exerc\u00edcio da atividade parlamentar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/15/projeto_de_lei_do_legislativo_02-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n.\u00ba1.740/2023 Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rio dos servidores da c\u00e2mara municipal de terra nova do norte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}