{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "154", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Adelar Marcante", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/154/projeto_de_lei_do_legislativo_07-22.pdf", "ementa": "Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos CACs - Ca\u00e7adores, Atiradores Esportivos e Colecionadores integrantes de entidade de desporto legalmente constitu\u00eddas nos termos da lei no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "159", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Adelar Marcante", "texto_original": "http://sapl.terranovadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/159/projeto_de_lei_do_legislativo_12-22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Terra Nova do Norte/MT a instalarem divis\u00f3rias individuais e biombos de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}