{"id":6,"__str__":"CEP - Comiss\u00e3o de \u00c9tica Parlamentar","link_detail_backend":"/comissao/6","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de \u00c9tica Parlamentar","sigla":"CEP","data_criacao":"2025-02-03","data_extincao":"2026-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Lea Lima Novais","telefone_reuniao":"(66) 3534-1108","endereco_secretaria":"Travessa Lucas Aux\u00edlio Toniazzo, n\u00ba 206, Centro","telefone_secretaria":"(66) 3534-1108","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es","finalidade":"Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica Parlamentar:\r\nI - zelar pelo funcionamento harm\u00f4nico e pela imagem do Poder Legislativo, na forma de seu C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar, de seu Regimento Interno e da Legisla\u00e7\u00e3o pertinente;\r\nII - propor projetos de Lei, projetos de Resolu\u00e7\u00e3o e outras proposi\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia, bem como, consolida\u00e7\u00f5es, visando a manter a unidade de seu C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar;\r\nIII - instruir processos contra vereadores e elaborar projetos de resolu\u00e7\u00f5es que importem em san\u00e7\u00f5es \u00e9ticas que devam ser submetidas ao Plen\u00e1rio;\r\nIV - opinar sobre o cabimento das san\u00e7\u00f5es \u00e9ticas que devam ser impostas, de of\u00edcio, pela Mesa;\r\nV - promover cursos preparat\u00f3rios sobre a \u00e9tica, \u00e0 atividade parlamentar e o regimento, os quais ser\u00e3o obrigat\u00f3rios para os vereadores no exerc\u00edcio do primeiro mandato.","email":"comissoes@terranovadonorte.mt.leg.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}