{"id":5,"__str__":"CDH - Comiss\u00e3o de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor","link_detail_backend":"/comissao/5","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor","sigla":"CDH","data_criacao":"2025-02-03","data_extincao":"2026-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Lea Lima Novais","telefone_reuniao":"(66) 3534-1108","endereco_secretaria":"Travessa Lucas Aux\u00edlio Toniazzo, n\u00ba 206, Centro","telefone_secretaria":"(66) 3534-1108","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es","finalidade":"\u00c0 Comiss\u00e3o de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor compete:\r\nI - zelar pelo cumprimento integral da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor;\r\nII - dar conhecimento aos \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a de den\u00fancias encaminhadas \u00e0 Comiss\u00e3o, das quais possam decorrer responsabilidades civis e criminais;\r\nIII - acompanhar e investigar, no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, qualquer tipo de les\u00e3o individual ou coletiva dos Direitos Humanos que tenha sido apresentada atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ou por qualquer cidad\u00e3o;\r\nIV - exercer fun\u00e7\u00f5es preventivas, antecipando-se a acontecimentos onde exista a possibilidade de viol\u00eancia e les\u00e3o aos Direitos Humanos e do Cidad\u00e3o;\r\nV - atuar e resolver demandas com aspectos atinentes aos Direitos do \u00cdndio, do Negro, da Mulher, da Crian\u00e7a e do Adolescente, do Idoso, da Seguran\u00e7a Social e Sistema Penitenci\u00e1rio, da defesa do Consumidor e demais assuntos relacionados \u00e0 problem\u00e1tica homem-trabalho e direitos humanos;\r\nVI - assuntos de interesse do consumidor.","email":"comissoes@terranovadonorte.mt.leg.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}